Orçamento de 2018 prevê meta fiscal que deve ser alterada pelo governo

O Ministério do Planejamento divulgou nesta quinta-feira (31) o Orçamento da União de 2018, enviado mais cedo pelo governo ao Congresso Nacional.

As despesas de 2018 foram estimadas em R$ 1,320 trilhão e as receitas, em R$ 1,198 trilhão. O governo estima R$ 19,5 bilhões com concessões e permissões; R$ 44,3 bilhões com exploração de recursos naturais; e R$ 6,8 bilhões com dividendos e participações.

A proposta, porém, prevê uma meta fiscal que deverá ser alterada posteriormente.

Isso porque o orçamento enviado prevê déficit de R$ 129 bilhões nas contas públicas (meta em vigor atualmente) no ano que vem, mas o governo já propôs ao Congresso revisar o rombo para R$ 159 bilhões.

Nesta quarta (30), os parlamentares começaram a analisar a revisão da meta, mas a votação só deverá ser concluída na próxima semana.

Como o governo tinha até esta quinta para enviar o orçamento de 2018, as previsões de receitas e despesas apresentadas estão desatualizadas se comparadas à proposta de revisão.

Para adequar o orçamento à meta ainda vigente, o governo estimou – no documento enviado nesta quinta – despesas e despesas menores no ano que vem.

Para atender à meta que prevê déficit de R$ 129 bilhões, o governo cortou as despesas discricionárias (não obrigatórias), principalmente, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Salário mínimo

Conforme já havia informado a equipe econômica, a proposta enviada ao Congresso registra que o salário mínimo estimado para o ano que vem é de R$ 969, R$ 10 mais baixo do que havia sido previsto inicialmente.

"O salário mínimo previsto para 2018 está estimado em R$ 969,00, refletindo um aumento de 3,42% frente ao valor vigente em 2017 de R$ 937,00", diz o governo.

Outros indicadores

Entre outras projeções, o governo apresentou no documento as seguintes estimativas para 2018:

- Inflação acumulada (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): 4,2%;

- Crescimento real da economia: 2%;

- Variação na taxa média de Câmbio Real/Dólar: 4,1%.

- Dólar estimado em 2018: R$ 3,38

'Piora' no quadro fiscal

No documento enviado ao Congresso, o governo afirma que a previsão de R$ 129 bilhões de déficit estabelecida para 2018 considerava uma recuperação na atividade econômica que não se verificou na "intensidade e velocidade" desejadas.

"Dessa forma, haja vista a incidência defasada na arrecadação devido ao lento crescimento da economia, houve piora no quadro fiscal observado em 2017, que se estende também para o ano seguinte", diz o documento.

O que é meta fiscal?

A meta fiscal é o resultado previsto pelo governo para as contas públicas a cada ano.

- Quando a previsão é de déficit: O governo tem a autorização do Congresso para gastar no ano mais do que arrecadará com impostos e contribuições;

- Quando a previsão é de superávit: O governo prevê arrecadar mais do que vai gastar no ano.

Como o resultado é "primário", a previsão não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

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