O ministério do Planejamento revelou nesta quinta-feira (31) a expectativa de salário mínimo no valor de R$ 969 para o ano de 2018. A informação consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado para aprovação do Congresso Nacional. A proposta segue para a aprovação do Congresso Nacional.
O valor inicial, de R$ 979, que estava apresentado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) inicialmente sancionada pelo presidente Michel Temer, passou para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.
A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.
O texto do Orçamento enviado ao Congresso ainda prevê um crescimento econômico de 0,5% neste ano e de 2% em 2018. Em termos nominais, a expectativa é de que as riquezas nacionais somem R$ 7,137 trilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária foi recebido no Congresso com as previsões de rombo desatualizada em relação às expectativas do próprio governo.
O valor apresentado é R$ 20 bilhões menor do que o aprovado na madrugada desta quarta-feira por senadores e deputados em votação simbólica. O déficit, no entanto, não foi incluído no Orçamento porque ainda existem três destaques pendentes à matéria.
O Planejamento afirma que será enviada uma mensagem modificativa para readequar a meta de déficit público para o valor de R$ 159 bilhões nos anos de 2017 e 2018.
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